Decreto 5.643, de 27/12/2005

Art. 0
Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a tutoria na Fundação Universidade Federal da Grande Dourados pela Universidade Federal de Goiás e dá outras providências. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve @EMESHORT = Administrativo. Tutoria na Fundação Universidade Federal da Grande Dourados pela Universidade Federal de Goiás. @NOTAVIDLNK = Lei 11.153/2005 (Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. Criação).

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei 10.683, de 28/05/2003, e na Lei 11.153, de 29/07/2005, decreta: