Decreto 5.642, de 27/12/2005
Art. 0
Administrativo. Dispõe sobre a tutoria na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia pela Universidade Federal da Bahia e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve
@EMESHORT = Administrativo. Tutoria na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia pela Universidade Federal da Bahia.
@NOTAVIDLNK = Lei 11.151/2005 (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Criação).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei 10.683, de 28/05/2003, e na Lei 11.151, de 29/07/2005, decreta: