Decreto 5.616, de 13/12/2005
Art. 6º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 6º - Os critérios e procedimentos específicos e os fatores de avaliação do desempenho institucional do DNPM e do desempenho individual deverão ser objeto de regulamentação própria, expedida pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, de acordo com os parâmetros estabelecidos neste Decreto.