Decreto 5.615, de 13/12/2005
Art. 0
Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Paris, República Francesa.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve
@EMESHORT = Consulado-Geral do Brasil em Paris - França.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto 5.032, de 05/04/2004, decreta: