Decreto 5.609, de 09/12/2005

Art. 13
ARTIGO REVOGADO.
Art. 13

- À Escola de Inteligência compete formar, aperfeiçoar e desenvolver pessoal para as áreas de inteligência, contra-inteligência e operações, e realizar estudos e pesquisas com vistas a aprimorar a doutrina de Inteligência.