Legislação
Decreto 5.605, de 06/12/2005
Art. 0º
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto 99.217, de 23/04/90, que dispõe sobre a coordenação das solenidades de substituição da Bandeira Nacional, hasteada no mastro especial implantado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. VI, alínea «a», da Constituição, decreta:
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Modelo de Acordo entre Locador e Inquilino por Danos em Aparelho Eletrônico
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Modelo de Petição para Liquidação de Sentença por Artigos conforme CPC/2015
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