Decreto 5.604, de 06/12/2005
Art. 0
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Benin, com sede em Cotonou.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Embaixada do Brasil na República do Benin
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto 5.032, de 05/04/2004, decreta: