Legislação

Decreto 5.587, de 21/11/2005

Art. 2º
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Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21/11/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson José Hubner Moreira

Nº

POSTO DE TRABALHO

NÍVEL

FCT

 
CÉLULA DE SUPORTE DOCUMENTAL

15

 
CÉLULA DE BENEFÍCIOS

15

 
CÉLULA DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E ACOMP. FUNCIONAL

10

 
CÉLULA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

15

 
CÉLULA DO ALMOXARIFADO

14

 
CÉLULA DO ARQUIVO GERAL

15

 
CÉLULA DOS SERVIÇOS GERAIS

14

 
CÉLULA DA INFORMÁTICA

15

 
CÉLULA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS

10

 
CÉLULA DE CUSTOS E PREÇOS

09

 
CÉLULA DE CESSÃO DE DIREITOS E REGISTROS

10

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

10

 
CÉLULA DE NORMA DE MINERAÇÃO

14

 
CÉLULA DE PROGRAMA ESPECÍFICO DE REGULARIZAÇÃO DA LAVRA

10

 
CÉLULA DE ESTATÍSTICA MINERAL

10

 
CÉLULA DE DISTRITO MINEIRO

09

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

10

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

14

 
CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO

15

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

14

 
CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

10

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

14

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

14

 
CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

10

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

14

 
CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

10

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

14

 
CÉLULA DE JUNTADA, CADASTRO E ARQUIVO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

10

 
CÉLULA DE PESQUISA MINERAL

08

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

14

 
CÉLULA DE ECONOMIA MINERAL

09

 
CÉLULA DE ARRECADAÇÃO

07

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

14

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

14

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

14

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

10

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

10

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

10

 
CÉLULA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL NAMINERAÇÃO

07

 
CÉLULA DE PESQUISA MINERAL

08

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

14

 
CÉLULA DE ECONOMIA MINERAL

09

 
CÉLULA DE ARRECADAÇÃO

09

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

14

 
CÉLULA DE ECONOMIA MINERAL

09

 
CÉLULA DE ARRECADAÇÃO

10

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

14

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

14

 
CÉLULA DE ARRECADAÇÃO

10

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

14

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE ARRECADAÇÃO

10

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLE AMBIENTAL NAMINERAÇÃO

07

 
CÉLULA DE ARRECADAÇÃO

10

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CÉLULA DE CONTROLE DE ÁREAS

14

 
CÉLULA DE ARRECADAÇÃO

10

 
CÉLULA DE PROTOCOLO

15

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

14

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

14

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

15

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

15

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

15

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

15

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

15

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

14

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

15

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

15

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

15

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

15

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

15

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

15

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

15

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

15

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

14

 
CONTROLADOR DE ÁREAS

15

 
ASSISTENTE DE GESTÃO DA QUALIDADE

01

 
ASSISTENTE DE DIRETORIA

01

 
ASSISTENTE DE DIRETORIA

01

 
ASSISTENTE DE DIRETORIA

03

 
ASSISTENTE DE DIRETORIA

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

06

 
ENCARREGADO DE TURMA DE ENGENHARIA

05

 
LÍDER DE GRUPO FINANCEIRO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01

 
ENCARREGADO DE TURMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE LIQUIDAÇÃO

05

 
LÍDER DE GRUPO DE CONTABILIDADE

01

 
LÍDER DE GRUPO DE RECURSOS HUMANOS

02

 
ENCARREGADO DE TURMA DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

06

 
ENCARREGADO DE TURMA DE PAGAMENTO

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE CADASTRO

06

 
LÍDER DE GRUPO DE LOGISTICA

02

 
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTRATOS E CONVENIOS

06

 
LÍDER DE GRUPO DE PLANEJAMENTO

01

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

03

 
LÍDER DE GRUPO DE ARRECADAÇÃO

01

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE GESÃO DA RECEITA

03

 
ENCARREGADO DE TURMA DE ESTATÍSTICA DAS RECEITAS

09

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE SUPORTE, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAARRECADAÇÃO

04

 
LÍDER DE GRUPO DE OUTORGA

01

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE ANÁLISE TÉCNICA

04

 
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE DISPONIBILIDADE

05

 
LÍDER DE GRUPO DE CADASTRO MINEIRO

01

 
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL

05

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE NORMAS E TÉCNICAS DE MINERAÇÃO

04

 
LÍDER DE GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DA PESQUISA E ÁGUASMINERAIS

01

 
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO DEÁGUAS MINERAIS

06

 
LÍDER DE GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DA LAVRA, SEGURANÇA ECONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO

01

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DESEGURANÇA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO

02

 
LÍDER DE GRUPO DE ECONOMIA MINERAL

01

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE ESTATÍSTICA MINERAL

02

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE ESTUDO E ANÁLISE ECONÔMICAMINERAL

03

 
LÍDER DE GRUPO DE DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA MINERAL

01

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIAMINERAL

03

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO

04

 
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLEAMBIENTAL NA MINERAÇÃO

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL

06

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA

04

 
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL

07

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRRECADAÇÃO

02

 
ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL

08

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO

02

 
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E BENEFICIAMENTO

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇAO

07

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA

01

 
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL

06

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO

02

 
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO

06

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO

01

 
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E BENEFICIAMENTO

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO

07

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA

02

 
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL

06

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO

02

 
ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL

07

 
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO

06

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO

04

 
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E CONTROLEAMBIENTAL NA MINERAÇÃO

06

 
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL

07

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE OUTORGA

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE ANÁLISE PROCESSUAL

08

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E ARRECADAÇÃO

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL

08

 
ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO

07

 
ENCARREGADO DE TURMA DO LABORATÓRIO DE ANÁLISESMERCURIAIS

04

 
ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO

01

 
ENCARREGADO DE TURMA DE LAVRA, SEGURANÇA E BENEFICIAMENTO

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE PESQUISA MINERAL

05

 
ENCARREGADO DE TURMA DE CONTROLE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO

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