Legislação
Decreto 5.557, de 05/10/2005
Capítulo III - DO FUNCIONAMENTO DO PROJOVEM (Ir para)
Seção II - DA DINÂMICA DO PROJOVEM (Ir para)
Art. 16- Cada ente federado parceiro instituirá um Fórum Municipal, ou Distrital, gerido por um coordenador, e composto por representantes docentes, discentes e administrativos dos Fóruns do ProJovem..
Parágrafo único - O Fórum Municipal, ou Distrital, é instância colegiada consultiva e participativa, cabendo-lhe sugerir ao Comitê Gestor Nacional alternativas acadêmicas e administrativas no âmbito do ProJovem.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Utilize nosso modelo atualizado de petição inicial para impetrar uma Ação Declaratória de Caducidade de Decreto referente à criação de reserva extrativista sem indenização prévia. Adequado às diretrizes constitucionais e alinhado com a jurisprudência recente.
Acesse aqui
Petição de recurso de revista em face de decisão de primeiro grau, alegando nulidade processual pela ausência da reclamante em audiência e condução inadequada do processo pela magistrada.
Acesse aqui
