Legislação

Decreto 5.550, de 22/09/2005

Art. 34

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 34

- O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOSCARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIALE COMBATE À FOME.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

4

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especialde Controle Interno

102.5

5

Assessor

102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

3

Assessor

102.4

6

Assessor Técnico

102.3

6

Assistente

102.2

Assessoria do FomeZero

1

Chefe deAssessoria

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

Assessoria Técnica eAdministrativa

1

Chefe deAssessoria

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

Assessoria deComunicação Social

1

Chefe deAssessoria

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

AssessoriaInternacional

1

Chefe deAssessoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

AssessoriaParlamentar

1

Chefe deAssessoria

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

AssistenteTécnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-ExecutivoAdjunto

101.6

1

Diretor dePrograma

101.5

4

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

3

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

35

FG-1

10

FG-2

10

FG-3

Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

SUBSECRETARIA DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Planejamento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geralde Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Logística e Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

4

AssistenteTécnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

AssistenteTécnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

CONSULTORIAJURÍDICA

1

ConsultorJurídico

101.5

3

Assessor

102.4

4

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIANACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DEOPERAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geralde Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DEGESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geralde Integração de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Gestão das Condicionalidades

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geraldo Programa Bolsa Família

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DOCADASTRO ÚNICO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geralde Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Atendimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Atendimento e Gestão do Cadastro

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

SECRETARIANACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

101.6

5

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

DIRETORIA-EXECUTIVADO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor-Executivo

101.5

1

Assistente

102.2

4

AssistenteTécnico

102.1

Coordenação-Geralde Execução Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

chefe

101.2

Coordenação-Geralde Gestão de Transferências

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

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