Decreto 5.521, de 25/08/2005

Art. 0
(Revogado pelo Decreto 7.910, de 05/02/2013). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 5º e 8º do Decreto 4.797, de 31/07/2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 7.910, de 05/02/2013, art. 1º (Revogação total). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 7.910, de 05/02/2013]. Decreto 4.797, de 31/07/2003. Alteração. Ordem Nacional do Mérito Educativo. @NOTAVIDLNK = Decreto 4.797, de 31/07/2003 (Ordem Nacional do Mérito Educativo).

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta: