Legislação
Decreto 5.498, de 25/07/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.979, de 06/12/2006). Acresce parágrafo ao art. 54 do Anexo I ao Decreto 5.032, de 05/04/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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