Legislação
Decreto 5.469, de 15/06/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.755, de 12/04/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, revoga os Decretos que menciona, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.513/2005 (arts. 2º, 5º e 24)Decreto 5.585/2005 (Revigora o anexo II)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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