Legislação
Decreto 5.402, de 28/03/2005
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO FORO E DA DURAÇÃO (Ir para)
Art. 2º- A HEMOBRÁS tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, podendo instalar, manter e suprimir, no País e no exterior, unidades, escritórios ou representações.
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Modelo de Petição de Reintegração de Posse de Bem Móvel Após Quitação de Sinal e Prestações
Este modelo de petição é dirigido a casos em que o comprador busca a reintegração de posse de um bem móvel, após o esbulho praticado pelo vendedor, mesmo com o sinal e todas as prestações quitadas, fundamentando-se nos princípios legais e constitucionais aplicáveis.
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Modelo de Petição para Licença Remunerada para Pais de Criança Autista
Baixe um modelo de petição que visa garantir o direito à licença remunerada para colaboradores CLT que necessitam cuidar de filhos autistas, com base em fundamentos legais e constitucionais.
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