Legislação
Decreto 5.390, de 08/03/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º. Vigência em 28/06/2019). Administrativo. Aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
(Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 28/06/2019)Decreto 7.959, de 13/03/2013, art. 2º (arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 9º)
Decreto 6.572, de 18/09/2008 (art. 4º, IV)
Decreto 6.269, de 23/11/2007 (arts. 4º e 5º, VIII)
Decreto 5.446, de 20/05/2005 (art. 4º, XIII)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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Modelo de Termo de Anuência em Curatela para Nomeação de Curador
Utilize este modelo de termo de anuência para formalizar a concordância familiar na nomeação de um curador, assegurando a proteção adequada dos interesses de pessoas incapazes.
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Modelo de Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Pedido de Liminar para Regularização de Documentação de Moto Adquirida em Leilão
Este modelo de petição inicial é utilizado para uma ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de danos morais e liminar, dirigida a um leiloeiro que não cumpriu o prazo de regularização da documentação de uma moto vendida em leilão.
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