Decreto 5.382, de 03/03/2005

Art. 0
(Revogado pelo Decreto 6.678, de 08/12/2008). Administrativo. Aprova o VI Plano Setorial para os Recursos do Mar - VI PSRM. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 6.678, de 08/12/2008 (Revogação total). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 6.678, de 08/12/2008]. Recursos do Mar. VI Plano setorial

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, decreta: