Decreto 5.347, de 19/01/2005
Art. 17
ARTIGO REVOGADO.
Art. 17 - Ao Departamento de Programas da Área Econômica compete orientar, coordenar, supervisionar e controlar os orçamentos setoriais da área econômica, assim como desenvolver estudos e projetos, visando racionalizar o processo de alocação e utilização dos recursos orçamentários.