Legislação
Decreto 5.335, de 12/01/2005
Art. 0º
Administrativo. Dá nova redação a alínea «a» do inc. II do art. 4º do Decreto 3.998, de 05/11/2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Atualizada(o) até:
Não houveO Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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Decreto 3.998, de 05/11/2001 (Regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)
Lei 5.821, de 10/11/1972 (Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)
Lei 5.821, de 10/11/1972 (Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)
Modelo de Petição para Nulidade por Flagrante Ilegal e Falsidade da Verdade
Modelo de petição jurídica para contestar a legalidade de um flagrante por falsidade de informações por policiais, incluindo fundamentos legais e constitucionais.
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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Contra Síndica por Falta de Transparência em Obra Condominial
Modelo de petição para ação de obrigação de fazer, destinado a compelir uma síndica a fornecer informações sobre uma obra realizada no condomínio sem comunicação prévia aos condôminos. A petição embasa-se em fundamentos legais e constitucionais sobre o direito à informação e a transparência na gestão condominial.
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