Decreto 5.285, de 25/11/2004

Art. 18
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo VII - DO PATRIMôNIO E DA RECEITA (Ir para)
Art. 18

- O patrimônio da FUNAG é constituído de bens móveis e imóveis e dos que vierem a ser adquiridos, a qualquer título.