Legislação

Decreto 5.257, de 27/10/2004

Art. 30

Capítulo VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Art. 30

- As normas de organização e funcionamento dos órgãos e unidades integrantes da Estrutura Regimental do INSS serão estabelecidas no regimento interno.

 

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DASFUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

    
DIRETORIA COLEGIADA

1

Diretor-Presidente

101.6

 

7

Assistente

102.2

 

6

Gerente de Projeto

101.4

 

6

Gerente

101.2

Serviço

15

Chefe

101.1

    
 

57

 

FG-1

 

27

 

FG-2

 

58

 

FG-3

    
GABINETE

1

Chefe

101.4

    
PROCURADORIA FEDERALESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

    
Subprocuradoria

1

Subprocurador-Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral deMatéria Administrativa

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral deMatéria de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral deAdministração das Procuradorias

1

Coordenador-Geral

101.4

Procuradoria dos TribunaisSuperiores

1

Chefe

101.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

    
Corregedoria-Geral

1

Corregedor-Geral

101.4

 

3

Gerente

101.2

    
Coordenação-Geral deCONTROLADORIA

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

6

Gerente

101.2

    
Coordenação-Geral DETecnologia e Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

4

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de ApoioÀ DIRETORIA COLEGIADA

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

7

Chefe

101.1

    
AUDITORIA-GERAL

1

Auditor-Geral

101.5

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral deAuditoria em Procuradoria

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral deAuditoria em Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral deAuditoria em Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

    
DIRETORIA DE ORÇAMENTO,FINANÇAS E LOGÍSTICA

1

Diretor

101.5

    
Coordenação-Geral deLogística

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

    
Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral deOrçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

    
Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

 

7

Gerente

101.2

    
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

1

Diretor

101.5

    
Coordenação-Geral deDesenvolvimento de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral deAdministração de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

    
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

1

Diretor

101.5

Divisão

1

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral deBenefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Gerente

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral deBenefícios por Incapacidade

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Gerente

101.2

Divisão

6

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral deAnálises e Pesquisas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

    
UNIDADES E ÓRGÃOSDESCENTRALIZADOS   
    
Unidade Técnica deReabilitação Profissional-Gex "A"

14

Chefe

FG-1

    
Unidade Técnica deReabilitação Profissional-Gex "B"

32

Chefe

FG-2

    
Superintendência"A"

3

Superintendente

101.4

    
Assessoria de ComunicaçãoSocial "A"

3

Chefe da Assessoria

101.2

    
Assessoria de InformaçõesInstitucionais e Acompanhamento de Resultados "A"

3

Chefe da Assessoria

101.2

 

3

 

FG-1

    
Superintendência"B"

6

Superintendente

101.3

    
Assessoria de ComunicaçãoSocial "B"

6

Chefe da Assessoria

101.1

    
Assessoria de InformaçõesInstitucionais e Acompanhamento de Resultados "B"

6

Chefe da Assessoria

101.1

 

6

 

FG-1

    
Agência da PrevidênciaSocial "A"

150

Chefe

101.2

Serviço

150

Chefe

101.1

 

225

Supervisor Operacional de

FG-3

  Benefícios 
    
Agência da PrevidênciaSocial "B"

200

Chefe

101.1

Seção

200

Chefe

FG-1

    
 

200

Supervisor Operacional de

FG-3

  Benefícios 
    
Agência da PrevidênciaSocial "C"

476

Chefe

FG-1

Setor

476

Chefe

FG-2

    
Agência da PrevidênciaSocial "D"

410

Chefe

FG-2

    
Gerência-Executiva"A"

14

Gerente-Executivo

101.3

Divisão

14

Chefe

101.2

Serviço

126

Chefe

101.1

Seção

56

Chefe

FG-1

Procuradoria

14

Chefe

101.2

    
Gerência-Executiva"B"

88

Gerente-Executivo

101.2

Serviço

88

Chefe

101.1

Seção

885

Chefe

FG-1

Setor

88

Chefe

FG-2

Procuradoria

88

Chefe

101.1

    
Auditoria Regional

6

Auditor Regional

101.3

Divisão

18

Chefe

101.2

    
Corregedoria Regional

6

Chefe

101.2

    
Procuradoria de Tribunais

5

Chefe

101.2

    
Seção de ComunicaçãoSocial

18

Chefe

FG-1

    
 

 

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DASFUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃOATUAL

SITUAÇÃONOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

6

30,96

5

25,80

DAS 101.4

3,98

33

131,34

28

111,44

DAS 101.3

1,28

42

53,76

39

49,92

DAS 101.2

1,14

425

484,50

370

421,80

DAS 101.1

1,00

1.010

1.010,00

696

696,00

      

DAS 102.2

1,14

8

9,12

7

7,98

SUBTOTAL1

 

1.725,83

1.146

1.319,09

FG-1

0,20

2.387

477,40

1.715

343,00

FG-2

0,15

1.691

253,65

1.033

154,95

FG-3

0,12

940

112,80

483

57,96

SUBTOTAL2

5.018

843,85

3. 231

555,91

TOTAL

6.543

2.569,68

4.377

1.875,00

 

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

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