Legislação
Decreto 5.255, de 27/10/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão e das funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020)Decreto 7.392, de 13/12/2010 (Anexo II)
Decreto 6.119, de 25/05/2007 (art. 2º)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória 222, de 04/10/2004, decreta:
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Decreto 7.392/2010 (dvocacia-Geral da União – AGU. Procuradoria-Geral Federal – PGF. Cargos e Estrutura Regimental)
Decreto 6.119/2007 (Servidor público. Cargos)
Decreto 6.119/2007 (Servidor público. Cargos)
Modelo de Réplica em Ação de Revisão de Contrato Bancário - Juros Abusivos
Modelo de réplica para ação de revisão de contrato bancário, focado na ilegalidade de juros acima da média de mercado e na defesa dos direitos do consumidor.
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Modelo de Petição para Declaração de Inexigibilidade de Dívida Bancária por Vício de Consentimento
Modelo de petição jurídica para a declaração de inexigibilidade de uma dívida bancária, fundamentada em vício de consentimento causado por fraude de correspondente bancário, com pedido de tutela de urgência.
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