Legislação
Decreto 5.225, de 01/10/2004
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Os atuais Centros Federais de Educação Tecnológica, que não possuam plano de desenvolvimento institucional, deverão apresentá-lo ao Ministério da Educação para aprovação, dentro do prazo de cento e vinte dias.
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