Decreto 5.197, de 27/08/2004

- Fica revogado o Decreto 4.651, de 27/03/2003.

Brasília, 27/08/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA