Decreto 5.197, de 27/08/2004
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 7.261, de 12/08/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 7.261, de 12/08/2010 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 7.261, de 12/08/2010]. Servidor público. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR. Cargos.
@NOTAVIDLNK = Decreto 7.261/2010 (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR. Cargos).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.678, de 23/05/2003, decreta: