Decreto 5.163, de 30/07/2004

Art. 78

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30/07/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

ANEXO

Decreto 9.143, de 22/08/2017, art. 2º (acrescenta o Anexo).

FÓRMULA PARA CALCULAR O VALOR ANUAL DE REFERÊNCIA - VR

VR =

[VL6.Q6 + VL5.Q5 + VL4.Q4 + VL3.Q3]

[Q6 + Q5 + Q4 + Q3]

Onde:

a) VLN é o valor médio de aquisição nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração realizados nos anos [A-N], ponderado pelas respectivas quantidades adquiridas;

b) QN é a quantidade total, expressa em MWh por ano, adquirida nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, realizados nos anos [A-N]; e

c) N é o enésimo ano anterior ao ano-base [A] em que se realizam os leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração.