Legislação
Decreto 5.153, de 23/07/2004
Art. 63
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DA PRODUÇÃO E DA CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES OU DE MUDAS (Ir para)
Seção IV - DA CERTIFICAÇÃO DE MUDAS (Ir para)
Art. 63- A borbulheira, destinada ao fornecimento de material de propagação para produção de mudas certificadas, deverá ser constituída de plantas obtidas a partir de material de propagação oriundo de jardim clonal de planta básica ou de planta matriz.
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