Decreto 5.153, de 23/07/2004

Art. 60
ARTIGO REVOGADO.
Seção IV - DA CERTIFICAçãO DE MUDAS(Ir para)
Art. 60

- O processo de certificação de mudas compreende as seguintes categorias:

I - planta básica;

II - planta matriz; e

III - muda certificada.