Legislação
Decreto 5.153, de 23/07/2004
Art. 233
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Modelo de Pedido de Depósito de Pensão em Juízo por Suspeita de Alienação Parental
Este modelo de petição jurídica aborda o depósito de pensão alimentícia em juízo como medida cautelar em casos de alienação parental, conforme previsto na Lei 12.318/2010.
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Modelo de Petição Inicial para Ação de Usucapião Judicial
Acesse um modelo detalhado de petição inicial para ação de usucapião judicial, fundamentado nos artigos relevantes do Código Civil e do Código de Processo Civil.
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