Decreto 5.056, de 29/04/2004
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 6.132, de 22/06/2007). Administrativo. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 6.132, de 22/06/2007 (Revogação total).
Decreto 5.210, de 21/09/2004 (art. 6º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 6.132, de 22/06/2007]. Caixa Econômica Federal - CEF. Estatuto. @NOTAVIDLNK = Decreto-lei 759/69 (Caixa Econômica Federal - CEF. Criação).
Decreto 5.210, de 21/09/2004 (art. 6º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 6.132, de 22/06/2007]. Caixa Econômica Federal - CEF. Estatuto. @NOTAVIDLNK = Decreto-lei 759/69 (Caixa Econômica Federal - CEF. Criação).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a», da Constituição, decreta: