Decreto 4.944, de 30/12/2003
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 5.906,de 26/09/2006). Tributário. Altera os arts. 8º, 9º, 11 e 18 do Decreto 3.800, de 20/04/2001, que regulamenta dispositivos das Leis 8.248, de 23/10/91, e 10.176, de 11/01/2001, e os arts. 7º, 8º, 10 e 14 do Decreto 4.401, de 01/10/2002, que regulamenta dispositivos do Decreto-lei 288, de 28/02/67, e das Leis 8.387, de 30/12/91, e 10.176, de 11/01/2001.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Tributário. Capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação. Revogado pelo Decreto 5.906,de 26/09/2006.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista as disposições da Lei 8.248, de 23/10/91, e da Lei 8.387, de 30/12/91, decreta: