Legislação

Decreto 4.877, de 14/11/2003

Artigo


DECRETO 4.877, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003

(D. O. 13-11-2003)

Administrativo. Servidor público. Disciplina o processo de escolha de dirigentes no âmbito dos Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.908, de 10/07/2019, art. 1º (art. 7º-A)
(Arts. - - - - - - - - - - - - - - 7º-A - - - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

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