Legislação

Decreto 4.854, de 08/10/2003

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 8.735, de 03/05/2016). Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.735, de 03/05/2016, art. 15 (Revogação total)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, decreta:

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Decreto 5.033/2004 ( [Revogado a partir de 07/04/2009, pelo Decreto 6.813, de 03/04/2009]. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Estrutura Regimental. Cargos)