logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Decreto 4.853, de 06/10/2003

Artigo


Capítulo II - DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO
Capítulo II - Dos Critérios de Promoção ()
Art. 4º

- As promoções são efetuadas pelos critérios de:

I - antiguidade;

II - merecimento;

III - bravura; e

IV - post mortem.

Parágrafo único - Pode haver promoção em ressarcimento de preterição, existindo justa causa, e independente de vagas.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • + de 1 Milhão de Julgados dos Principais Tribunais Federais
  • + de 844.729 Referências Jurisprudências na Legislação
  • Conteúdo sendo adicionado diáriamente pela nossa equipe
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já