Decreto 4.853, de 06/10/2003

Art.
Capítulo I - DA FINALIDADE E DO âMBITO DE APLICAçãO (Ir para)
Art. 1º

- Este Regulamento estabelece o processo e as condições que norteiam as promoções de graduados em serviço ativo no Exército, de forma seletiva, gradual e sucessiva.