Decreto 4.785, de 21/07/2003
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 5.683, de 21/01/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve
@EMESHORT = Administrativo. Servidor público. Controladoria-Geral de União
@NOTAVIDLNK = Decreto 5.683/2006 (Revogação).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 47 e 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, decreta: