Decreto 4.756, de 20/06/2003

Capítulo IV - DA COMPETêNCIA DOS ÓRGãOS (Ir para)

Seção I - DOS ÓRGãOS COLEGIADOS(Ir para)

- Ao Conselho de Gestão compete:

I - assessorar o Presidente do IBAMA na tomada de decisões relacionadas à gestão ambiental federal; e

II - apreciar os assuntos que lhe forem submetidos por qualquer um de seus membros.