Decreto 4.755, de 20/06/2003
Art. 6º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 6º - Ficam revogados o Decreto 2.972, de 26/02/99, o art. 8º do Decreto 3.524, de 26/06/2000, e o Anexo ao Decreto 4.681, de 28/04/2003, no que se refere ao Ministério do Meio Ambiente.
Brasília, 20/06/2003. José Alencar Gomes da Silva