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Decreto 4.696, de 12/05/2003

Art. 1º

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ARTIGO REVOGADO.

Art. 1º

- Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.