Decreto 4.696, de 12/05/2003
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 5.667, de 02/01/2006). (Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005 pelo Decreto 5.469, de 5/06/2005). (Revogado pelo Decreto 5.430, de 20/04/2005). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Administrativo. Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 5.667, de 02/01/2006 (Revogação total).
Decreto 5.469, de 5/06/2005 (Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005)
Decreto 5.430, de 20/04/2005 (Revogação total). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 5.667, de 02/01/2006]. [Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005 pelo Decreto 5.469, de 5/06/2005]. [Revogado pelo Decreto 5.430, de 20/04/2005]. Administrativo. CNEN. Estrutura regimental. @NOTAVIDLNK = Decreto 5.667/2006 (Revogação). @NOTAVIDLNK = Decreto 5.469/2005 (Revigoração) @NOTAVIDLNK = Decreto 5.430/2005 (Revogação).
Decreto 5.469, de 5/06/2005 (Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005)
Decreto 5.430, de 20/04/2005 (Revogação total). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 5.667, de 02/01/2006]. [Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005 pelo Decreto 5.469, de 5/06/2005]. [Revogado pelo Decreto 5.430, de 20/04/2005]. Administrativo. CNEN. Estrutura regimental. @NOTAVIDLNK = Decreto 5.667/2006 (Revogação). @NOTAVIDLNK = Decreto 5.469/2005 (Revigoração) @NOTAVIDLNK = Decreto 5.430/2005 (Revogação).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Medida Provisória 103, de 01/01/2003, decreta :