Legislação
Decreto 4.689, de 07/05/2003
Art. 0º
(Revogado pelo Decreto 8.985, de 08/02/2017. Vigência em 02/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.985, de 08/02/2017 (Revogação total. Vigência em 02/03/2017)Decreto 4.903, de 01/12/2003 (Anexo II)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Medida Provisória 103, de 01/01/2003, decreta :
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