Legislação

Decreto 4.650, de 27/03/2003

Art. 14

Capítulo V - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 14

- À Diretoria Administrativa compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas Federais de Administração Financeira, de Contabilidade, de Pessoal Civil da Administração Federal, de Gestão de Documentos de Arquivo e de Serviços Gerais, no âmbito do DNOCS; e

Decreto 8.895, de 03/11/2016, art. 8º (Nova redação ao inc. I. Vigência em 01/12/2016).

Redação anterior: [I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas Federais de Administração Financeira, de Contabilidade, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais, no âmbito do DNOCS; e]

II - formular, em articulação com os demais órgãos, e propor à Diretoria Colegiada:

a) a prestação de contas das atividades do DNOCS;

b) aquisição e alienação de imóveis;

c) doações ao DNOCS, com ou sem encargos;

d) contratos oriundos de concorrência pública, relativos a sua área de atuação; e

e) o balanço anual do DNOCS.

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