Legislação
Decreto 4.648, de 27/03/2003
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CLI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera os arts. 6º e 10 do Decreto 59.170, de 02/09/1966, que criou a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CLI (Revogação total. Vigência em 07/03/2020)Decreto 59.170, de 02/09/1966 (Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME
Lei 5.662, de 21/06/1971 (Administrativo. Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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