Legislação
Decreto 4.579, de 21/01/2003
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
Decreto 4.408, de 04/10/2002 (Administrativo. Dispõe sobre a delegação de competência de que trata o Decreto 4.243, de 22/05/2002.)
- Ficam revogados os Decs. 4.243, de 22/05/2002, e 4.408, de 04/10/2002.
Decreto 4.243, de 22/05/2002 (Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal)Decreto 4.408, de 04/10/2002 (Administrativo. Dispõe sobre a delegação de competência de que trata o Decreto 4.243, de 22/05/2002.)
Brasília, 21/01/2003. Luiz Inácio Lula da Silva
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Modelo de Recurso contra Multa de Trânsito por Avanço de Sinal Apagado
Modelo de recurso para contestar multa de trânsito aplicada por avanço de sinal, com a alegação de que o sinal estava apagado, no DETRAN/RJ.
Acesse aqui
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais por Ricochete
Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais por ricochete, em face da Prefeitura de Veranópolis/RS, devido à divulgação prematura e não confirmada da morte de uma pessoa soterrada, causando imenso sofrimento aos familiares.
Acesse aqui
