Decreto 4.494, de 03/12/2002

Art. 45
ARTIGO REVOGADO.
  • Registro Contábil do Imposto
Art. 45

- Nas pessoas jurídicas responsáveis pela cobrança e pelo recolhimento, o IOF cobrado é creditado em título contábil próprio e subtítulos adequados à natureza de cada incidência do imposto.