Decreto 4.371, de 11/09/2002
Art. 3º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 3º - Instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional e auxiliar da execução da política de crédito do Governo Federal, a CEF sujeita-se às decisões e à disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização do Banco Central do Brasil.