Legislação
Decreto 4.125, de 13/02/2002
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 4.652, de 27/03/2003). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 4.652/2003 (Estrutura Regimental. Cargos. Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, Decreta:
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