Legislação
Decreto 4.074, de 04/01/2002
Art. 62
Capítulo V - DO ARMAZENAMENTO E DO TRANSPORTE (Ir para)
Seção I - DO ARMAZENAMENTO (Ir para)
Art. 62- O armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins obedecerá à legislação vigente e às instruções fornecidas pelo fabricante, inclusive especificações e procedimentos a serem adotados no caso de acidentes, derramamento ou vazamento de produto e, ainda, às normas municipais aplicáveis, inclusive quanto à edificação e à localização.
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