Decreto 4.024, de 21/11/2001
Art. 0
Meio ambiente. Administrativo. Estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infra-estrutura hídrica com recursos financeiros da União e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 12.478, de 02/06/2025, art. 1º (art. 2º)
@EMESHORT = Água. Infra-estrutura hídrica. União. Financiamento.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inc. XI, da Lei 9.984, de 17/07/2000, Decreta: