Legislação

Decreto 3.998, de 05/10/2001

Art. 57

Capítulo V - DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES E DE OFICIAIS (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 57

- A CPO é constituída dos seguintes membros:

I - natos:

a) o General-de-Exército Chefe do Estado-Maior do Exército (Presidente);

b) o General-de-Divisão Vice-Chefe do Departamento-Geral do Pessoal (Vice-Presidente); e

c) o Oficial-General Diretor do Órgão de Promoções do DGP; e

II - efetivos:

a) doze Oficiais-Generais Combatentes;

b) um Oficial-General Engenheiro Militar;

c) um Oficial-General Médico; e

d) um Oficial-General Intendente.

Parágrafo único - Na eventual ausência do Presidente e do Vice-Presidente, as reuniões da CPO serão presididas pelo Oficial-General de maior precedência hierárquica, membro da Comissão.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já