Legislação

Decreto 3.998, de 05/10/2001

Art. 56-A

Capítulo V - DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS (Ir para)

Decreto 9.886, de 27/06/2019, art. 1º (acrescenta o Capítulo V)
Art. 56-A

- A CPO, subordinada diretamente ao Comandante do Exército, tem caráter permanente e é responsável pelo processamento das promoções e pela organização dos QAA, QAM e QAE, observado o disposto neste Decreto e nas normas estabelecidas em ato do Comandante do Exército.

Decreto 9.886, de 27/06/2019, art. 1º (acrescenta o artigo).
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